@book{18268,
	author = {DUARTE, Pedro Miguel and COMITÉ DOS DIREITOS DA CRIANÇA},
	title = {Observações finais do comité sobre os Direitos da Criança ao segundo relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança},
	note = {Doc. CRC/C/15/Add. 162, 06.11.2001.}
}