01584nam a2200217 4500 18262 18262 20020507c1999 y0pory50 ba por O padre António de Oliveira (1867-1923) e a criação dos tribunais de menores em Portugal Joaquim Ferreira Gomes O Padre António de Oliveira (1867-1923) foi um notável educador. Nascido no Norte de Portugal, estudou no Seminário de Lamego e foi pároco de uma pequena freguesia rural. Em 1899, foi nomeado capelão da Casa de Detenção e de Correcção de menores delinquentes de Lisboa, menores delinquentes que eram julgados pelo Código Penal destinado a adultos, em Tribunais para adultos. Com um grande esforço e com uma grande dose de bom senso, transformou a Casa de Detenção e Correcção numa Escola. Por altura da proclamação da República em Portugal (1910), foi convidado pelo Ministro da Justiça e propor projectos de Lei para resolver os problemas respeitantes às crianças delinquentes. Elaborou o projecto daquilo que viria a ser o Código da Infância (Lei de 27 de Maio de 1911) que criou os Tribunais de Menores. A.33,n.3 1999 p.165-180 Revista Portuguesa de Pedagogia Coimbra TRIBUNAL DE MENORES CASAS DE CORRECÇÃO TUTORIA DA INFÂNCIA GOMES Joaquim Ferreira P.247 0 P__247_000000000000000 2021-12-17 21591 DGRSP DGRSP P.247 2021-12-17 0 AP