01382nam a2200157 450000100060000010000410000610100080004720001240005533008570017946100720103660600250110860600270113360600260116070000280118685200100121418262 a20020507c1999 y0pory50 ba apor aO padre António de Oliveira (1867-1923) e a criação dos tribunais de menores em PortugalfJoaquim Ferreira Gomes aO Padre António de Oliveira (1867-1923) foi um notável educador. Nascido no Norte de Portugal, estudou no Seminário de Lamego e foi pároco de uma pequena freguesia rural. Em 1899, foi nomeado capelão da Casa de Detenção e de Correcção de menores delinquentes de Lisboa, menores delinquentes que eram julgados pelo Código Penal destinado a adultos, em Tribunais para adultos. Com um grande esforço e com uma grande dose de bom senso, transformou a Casa de Detenção e Correcção numa Escola. Por altura da proclamação da República em Portugal (1910), foi convidado pelo Ministro da Justiça e propor projectos de Lei para resolver os problemas respeitantes às crianças delinquentes. Elaborou o projecto daquilo que viria a ser o Código da Infância (Lei de 27 de Maio de 1911) que criou os Tribunais de Menores. vA.33,n.3d1999pp.165-180tRevista Portuguesa de PedagogiacCoimbra aTRIBUNAL DE MENORES aCASAS DE CORRECÇÃO aTUTORIA DA INFÂNCIA aGOMESbJoaquim Ferreira jP.247