01590nam a2200253 4500 18111 18111 20020116c2001 y0pory50 ba por Da cultura da impunidade à judicialização global o Tribunal Penal Internacional José Manuel Pureza A criação do Tribunal Penal Internacional é avaliada à luz da tendência actual para a globalização do Estado de Direito e a homogeneização global dos sistemas judiciais. Coloco dois problemas principais: em primeiro lugar, o de saber se o Estatuto de Roma, que institui o Tribunal Penal Internacional, rompe com o legado vestefaliano da natureza estritamente estatal das jurisdições criminais ou se, ao invés, apresenta decisivos traços de continuidade relativamente a essa memória; em segundo lugar, o da adequação da solução judicial e do seu modo de ser específico à superação dos Estados e políticas genocidas e à satisfação das considerações elementares de humanidade como exigências básicas da ordem pública mundial contemporânea. N.60 Out. 2001 p.121-139 Revista Crítica de Ciências Sociais Coimbra DIREITOS DO HOMEM GENOCÍDIO SOBERANIA ESTADO TRIBUNAL INTERNACIONAL PENAL PORTUGAL PUREZA José Manuel PP82 0 PP_82_000000000000000 2021-12-17 21440 DGRSP DGRSP PP82 2021-12-17 0 AP