00953nam a2200253 4500 1790 9724022196 1790 20041115d2004 y0pory50 ba por IVA código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar inclui o novo regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho doutrina administrativa Jaime Devesa 2. ed. Coimbra Almedina 2004 794 p. 23 cm DIREITO FISCAL 170 IVA 172 COBRANÇA DO IVA 173 REEMBOLSO DO IVA 99714 TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS PORTUGAL 174 Devesa Jaime 324573 0 351_000000000000000_713DEV 2021-12-09 3313 2722 SGMJ SGMJ SGMJ3313 351.713DEV 2021-12-09 0 MO Compra Abatido - 05/05/2023