IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o novo regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho : doutrina administrativa / Jaime Devesa
. - 2. ed.
. - Coimbra : Almedina, 2004
. - 794 p.; 23 cm
. - ISBN: 9724022196
DIREITO FISCAL / IVA / COBRANÇA DO IVA / REEMBOLSO DO IVA / TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS--PORTUGAL /