01081nam a2200169 4500 17833 17833 20011009u y0pory50 ba por Variações sobre a droga A lei que descriminaliza o consumo de drogas deve ser analisada em articulação com os diplomas sobre redução de riscos e sancionamento do consumo. Trata-se de um conjunto normativo que assinala o afastamento da intervenção juridico-penal clássica, revelando-se cada vez mais permeável ao conhecimento científico e visando contribuir para o encaminhamento dos consumidores para o tratamento e reinserção; do mesmo passo, assegura que, persistindo o uso de drogas, o mesmo se processe em condições que envolvam o menor número possível de riscos, para a saúde pública e individual. V.7,n.2 2001 p.67-75 Toxicodependências Lisboa POIARES Carlos Alberto Martins Da Silva P.215 0 P__215_000000000000000 2021-12-17 21162 DGRSP DGRSP P.215 2021-12-17 0 AP