00939nam a2200121   450000100060000010000410000610100080004720000320005533006170008746100570070470000460076185200100080717833  a20011009u           y0pory50      ba  apor  aVariações sobre a droga  aA lei que descriminaliza o consumo de drogas deve ser analisada em articulação com os diplomas sobre redução de riscos e sancionamento do consumo. Trata-se de um conjunto normativo que assinala o afastamento da intervenção juridico-penal clássica, revelando-se cada vez mais permeável ao conhecimento científico e visando contribuir para o encaminhamento dos consumidores para o tratamento e reinserção; do mesmo passo, assegura que, persistindo o uso de drogas, o mesmo se processe em condições que envolvam o menor número possível de riscos, para a saúde pública e individual.  vV.7,n.2d2001pp.67-75tToxicodependênciascLisboa  aPOIARESbCarlos Alberto Martins Da Silva   jP.215