Coimbra20041113d2004 y0pory50 bacreatorPortugaltextmonographicInclui: Instrumentos de gestão territorial. Planos de ordenamento da orla costeira. Regime jurídico da urbanização e edificação. Expropriações por utilidade pública. Política de solos. Áreas urbanas de génese ilegal. Áreas de desenvolvimento urbano prioritário. Avaliação de impacte ambiental. Albufeiras de águas públicas. Áreas protegidas. Rede natura. Reserva agrícola nacional. Reserva ecológica nacional. Litoral. Ruído. Património culturalLeis, decretos, etc.
DIREITO DO URBANISMO
2041
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
163
URBANISMO
PORTUGAL
99722
97232127571772