01365nam a2200277 4500 1772 9723212757 1772 20041113d2004 y0pory50 ba por Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro 2. ed. Coimbra Coimbra Editora 2004 909,[1] p. 21 cm Inclui: Instrumentos de gestão territorial. Planos de ordenamento da orla costeira. Regime jurídico da urbanização e edificação. Expropriações por utilidade pública. Política de solos. Áreas urbanas de génese ilegal. Áreas de desenvolvimento urbano prioritário. Avaliação de impacte ambiental. Albufeiras de águas públicas. Áreas protegidas. Rede natura. Reserva agrícola nacional. Reserva ecológica nacional. Litoral. Ruído. Património cultural Leis, decretos, etc. DIREITO DO URBANISMO 2041 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 163 URBANISMO PORTUGAL 99722 Delgado Ana Alvoeiro 220 2042 Ribeiro Ana Margarida Cunha 220 2043 Portugal 407311 0 349_000000000000000_4DEL 2021-12-09 3288 2692 SGMJ SGMJ SGMJ3288 349.4DEL 2021-12-09 0 MO Oferta Requisitado