01137nam a2200241 4500 17682 17682 20010608c2001 y0pory50 ba por O estado português e os desafios da (homo)sexualidade Ana Cristina Santos, Fernando Fontes Durante a última década, assistimos a protestos, reivindicações e debates em torno dos direitos dos homossexuais. O Estado português constrange a identidade homossexual através do accionamento de mecanismos de bloqueio, tais como a omissão jurídico-legal ou a não regulamentação de leis previamente aprovadas pela Assembleia da República. N.59 Fev. 2001 p.173-194 Revista Crítica de Ciências Sociais Coimbra SOCIOLOGIA DO DIREITO DIREITOS DO HOMEM DIREITOS FUNDAMENTAIS PORTUGAL SANTOS Ana Cristina FONTES Fernando PP82 0 PP_82_000000000000000 2021-12-17 21011 DGRSP DGRSP PP82 2021-12-17 0 AP