CAEIRO, Pedro

Legalidade e oportunidade : a perseguição penal entre o mito da "justiça absoluta" e o fetiche da "gestão eficiente" do sistema
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A.21,n.84 (Out.-Dez. 2000). - p.31-47
Princípio da legalidade Princípio da oportunidade / P.25