Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Resolução 45/110 da Assembleia Geral das Nações Unidas : regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade - Regras de Tóquio / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
In: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. - N. 2, (Abril-Junho de 1991). - p.41-59
DIREITO PENITENCIÁRIO / REGRAS MINIMAS / MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE / PENAS DE SUBSTITUIÇÃO / TRATAMENTO DE DELINQUENTES / DIREITOS DO HOMEM / NAÇÕES UNIDAS / PORTUGAL / PP43