00743nam a2200157 4500 17165 17165 20010326u y0pory50 ba fre Observations et propositions de l`A.N.J.A.P. relatives au rapport de la comission justice penal et droits de l`homme François Staechele A.115, n.1 Jan.-Mars 1991 p.65-79 Revue Penitentiaire et de Droit Penal Versailles JUIZ DE EXECUÇÃO DAS PENAS PENA REDUÇÃO DA PENA LICENÇA DE SAIDA LIBERDADE CONDICIONAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE FRANÇA STAECHELE François P.45 0 P__45_000000000000000 2021-12-17 20494 DGRSP DGRSP P.45 2021-12-17 0 AP