01007nam a2200217 4500 1595 1595 20040923d1979 y0pory50 ba por O Ministério Público e o poder judicial breves considerandos sobre as posições a assumir no termo do inquérito preliminar e da instrução preparatória e comentários a dois recentes acórdãos do S.T.J. David Valente Borges de Pinho Braga Barbosa & Xavier Editores 1979 44,[1] p. 22 cm Outros temas: Despacho de 6/1/79 do Ministro da Justiça e a manutenção da prisão preventiva. O artº 3 do CPPenal e o inquérito preliminar. PODER JUDICIAL 975 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA PORTUGAL 121312 Pinho David Valente Borges de 320228 0 347_000000000000000_963PIN 2021-12-09 3085 2456 SGMJ SGMJ SGMJ3085 347.963PIN 2021-12-09 0 MO Compra Sala de Leitura