Portugal
Código de processo civil : anotado / Abílio Neto . - 11. ed. . - Lisboa : Ediforum, 1993 . - 1198 p.; 24 cm . - ISBN: 9728035055
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL--PORTUGAL /