Portugal
Código de processo civil : anotado / Abílio Neto . - 9. ed. . - Lisboa : Petrony, 1987 . - 1469 p.; 23 cm
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA / ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA / LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS--PORTUGAL /