01108nam a2200289 4500 15399 15399 20010326c1995 y0pory50 ba por O sistema de sanções penais dos menores nos Países Baixos sobre quatro vias para o futuro Irene Sagel-Grande trad. Pedro Rodrigues Duarte N. 4, Outubro-Dezembro 1995 p.79-90 Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social Lisboa DIREITO DOS MENORES CÓDIGO PENAL SANÇÃO PENAL DELINQUÊNCIA JUVENIL MENOR DELINQUENTE LEI PENAL HOLANDA SAGEL-GRANDE Irene 070 DUARTE Pedro Rodrigues 730 PP43 0 PP_43_000000000000000 2021-12-17 18728 DGRSP DGRSP PP43 2021-12-17 0 AP