02029nam a2200181 4500 15318 15318 20010326u y0pory50 ba por Ministério Público instrumento do executivo ou órgão do poder judicial? IV Congresso do Ministério Público, 20-22 Maio de 1994 Nota introdutória - Eduardo Maia Costa. Discursos: Discurso do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (Rui Bastos); Discurso do Presidente de MEDEL (Heinz Stötzel); Discurso do Procurador-Geral da República (José Narciso da Cunha Rodrigues); Discurso do Ministro da Justiça (Álvaro Laborinho Lúcio). Comunicações:O Ministério Público e o poder judicial (António Francisco Cluny); Le Ministère Public français entre l'Exécutif et le judiciaire (Pierre Lyon-Caen); La elección del fiscal general del Estado - hacia una intervención parlamentaria (Antonio Gisbert Gisbert); Ministério Público - órgão do poder judicial ou instrumento do executivo (António Celso Aguillar Cortez). Ministério Público: hierarquia e autonomia (Rui Pereira); Ministério Público: hierarquia e processo penal (António Henriques Gaspar); Opacidade versus transparência (Eduardo Lobo). Le ministère public en Allemagne (Helgard Walter-Freise); Le ministère public en France (Jean-Claude Nicod); Il pubblico Ministero in Italia (Gherardo Colombo); O Ministério Público no Brasil (Inês do Amaral Buschel); Justice in the United States (Thomas Snow); Le ministère public en république tchèque - son rôle et compétences dans le système de justice (Eva Keményová); Organisation et compétences du Service du Procureur d'État de la République Croate (Dorjana Dolenec-Kujundzje). N.6 1994 160p. Cadernos da Revista do Ministério Público Lisboa MINISTÉRIO PÚBLICO (compil) P.85 0 P__85_000000000000000 2021-12-17 18647 DGRSP DGRSP P.85 2021-12-17 0 AP