00783nam a2200205 4500 15143 15143 20010326c1997 y0pory50 ba por Opções valorativas e técnicas legislativas na tutela da liberdade de consciência. Algumas experiências da codificação processual penal de Itália M. Chiavario A.7, n. 1 Jan.-Mar. 1997 p.101-127 Revista Portuguesa de Ciência Criminal Coimbra DIREITOS DO HOMEM LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA ITÁLIA CHIAVARIO M. PP143 0 PP_143_000000000000000 2021-12-17 18472 DGRSP DGRSP PP143 2021-12-17 0 AP