Colóquio O Processo Penal à Luz da Convenção Europeia dos Direitos Do Homem, 1997
O processo penal à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Colóquio em homenagem ao excelentíssimo Juiz Conselheiro João de Deus Pinheiro
. - [Lisboa] : Ministério da Justiça, 1998]
. - p.61-170; 23 cm
DIREITO PENAL / CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM /