@book{14476,
	author = {PEREIRA, Rui Carlos},
	title = {Liberdade sexual},
	note = {Este texto reproduz, com modificações de pormenor, uma conferência proferida de pormenor, uma conferência proferida na Assembleia da República, a convite da Comissão de Direitos,Liberdades e Garantias, antes da aprovação da Lei nº35/94, de 15 de Setembro, que autorizou o Governo a alterar o Código Penal (DL 48/95, de 15 de Março).}
}