01130nam a2200181 4500 14475 14475 20010326u y0pory50 ba por Difamação e injúrias cometidos através da imprensa José Mouraz Lopes O presente trabalho reproduz, no essencial, a comunicação apresentada pelo autor no Colóquio/Debate, sobre o 'Código Penal, Lei de Imprensa e Liberdade de Informar', organizado pelo Sindicato dos Jornalistas, Associação Sindical dos Juízes portugueses e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que decorreu na Universidade Católica, (continua no campo Resumo - 330) (continuação do campo anterior - 300) no Porto em 17 de Dezembro de 1994. As alterações efectuadas devem-se às modificações legislativas operadas pela publicação do DL nº 45/95 de 15/3. N.11 Jan.-Jun. 1996 p.49-53 Sub-Judice Lisboa CRIME DE DIFAMAÇÃO INJÚRIAS IMPRENSA LOPES José Mouraz P.164 0 P__164_000000000000000 2021-12-17 17804 DGRSP DGRSP P.164 2021-12-17 0 AP