01996nam a2200205 4500 14471 14471 20010326u y0pory50 ba por O que se pune em Portugal João Pedroso, Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuela Leitão Marques Este artigo reproduz algumas das conclusões do relatório da investigação, em 5 volumes, Os Tribunais na Sociedade Portuguesa, da responsabilidade de uma equipa interdisciplinar do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, dirigida pelo Professor Boaventura de Sousa Santos e que, para além dos autores, integrava ainda (Cont. Campo Resumo) (Continuação do Campo Notas) Pedro Lopes Ferreira. Uma versão do referido relatório foi publicada numa edição conjunta da Afrontamento e do Centro de Estudos Judiciários, entidade contratante e financiadora da investigação. Resumo: 1.Introdução.2.Da vitimação ou criminalidade real à criminalidade judicializada.3.Da acusação e forma de processo. -4.A caracterização da criminalidade arguida. -5.A evolução dos principais tipos legais de crime. Os cheques sem provisão. Os crimes contra a integridade física. Os crimes de viação. Os crimes de tráfico e consumo de droga. Os crimes contra a autoridade pública. Os crimes contra a honra. -6.A criminalidade ausente. -7.Da arguição à condenação: as taxas de condenação. -8.Os motivos da não condenação: 1989 a 1993. -9.O crime condenado e o crime arguido. -10.Crimes com forte e fraco índice de condenação. -11.Conclusão. N.11 Jan.-Jun.1996 p.87-108 Sub-Judice Lisboa CRIMINALIDADE TRÁFICO E CONSUMO DE DROGA CHEQUE SEM PROVISÃO PEDROSO João SANTOS Boaventura de Sousa 1940- MARQUES Maria Manuela Leitão P.164 0 P__164_000000000000000 2021-12-17 17800 DGRSP DGRSP P.164 2021-12-17 0 AP