QUARESMA, José M.L.

Falsidade de depoimento ou declaração : art.359 do Código Penal revisto - relevância prática da revogação do art. 342-2 do CPP / José M. L. Quaresma
In: Sub-Judice. - Lisboa. - N.11 (Jan.-Jun.1996). - p.153-156
DEPOIMENTO FALSO DECLARAÇÃO FALSA / P.164