01256nam a2200181 4500 14419 14419 20010326u y0pory50 ba por Homicídio privilegiado - o papel do psiquiatra na tipificação desta situação criminal O autor realça o facto do Código Penal Português conter um artigo que, em circunstâncias especiais, permite despenalizar o homicídio. Realça o facto de a maior parte dos Psiquiatras nos seus relatórios periciais e advogados de defesa nas suas alegações terem uma certa relutância em integrar certos casos de homicídio neste articulado. Aponta para as situações em que, em seu entender, os Peritos Psiquiatras têm o dever de chamar a atenção dos julgadores para factores circunstanciais susceptíveis de integrar situações de homicídio privilegiado. No final faz uma revisão de Acórdãos típicos elaborados por Tribunais Superiores acerca desta matéria. A.64,n.250 Out.-Dez. 2000 p.9-11 Hospitalidade Lisboa HOMICÍDIO PRIVILEGIADO PSIQUIATRA SANTOS Carneiro P.29 0 P__29_000000000000000 2021-12-17 17748 DGRSP DGRSP P.29 2021-12-17 0 AP