01172nam a2200229 4500 14251 14251 20010326c1999 y0pory50 ba por Direito, direitos e idades da vida Paula Guimarães Do "autismo" legislativo está a evoluir-se rapidamente para uma co-autoria na produção do Direito, envolvendo os destinatários na concepção das disposições, perspectivas que pode melhorar a eficácia dos comandos normativos, construídos à imagem e em consonância com os seus destinatários. Valorizada a dimensão dos direitos sociais, como aquisição recente da esfera jurídica, a acrescer aos direitos civis e políticos, caminhamos para o enriquecimento de um novo conceito de cidadania. A.9,n.20 Dez. 1999 p.79-88 Intervenção Social Lisboa CIDADANIA SERVIÇO SOCIAL DIREITO À VIDA PORTUGAL GUIMARÃES Paula PP100 0 PP_100_000000000000000 2021-12-17 17580 DGRSP DGRSP PP100 2021-12-17 0 AP