20040826d1977 y0pory50 bacreatorCastroArtur Anselmo detextmonographicCom a informação actualizada da doutrina e jurisprudência e um aditamento sobre o regime processual de compensação DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 ACÇÃO EXECUTIVA 996 PROCESSO EXECUTIVO 1507 PENHORA 1695 ALIENAÇÃO DE BENS PORTUGAL 1696 1411