00745nam a2200181 4500 14043 14043 20010326u y0pory50 ba por Trabalho infantil, o menor vítima, trabalho Da avaliação e caracterização do fenómeno do trabalho infantil à determinação da relevância em matéria penal em sede criminológica, no seu significado ético social e na sua adequação a uma conformação penal. N.13 Jul. 1998 p.67-74 Sub-Judice Lisboa TRABALHO INFANTIL MENOR TEIXEIRA Carlos Adérito P.164 0 P__164_000000000000000 2021-12-17 17372 DGRSP DGRSP P.164 2021-12-17 0 AP