00940nam a2200205   45000010005000000100015000050900009000201000041000291010008000702000080000782100035001582150021001933000242002146060023004566060015004796060041004946060017005357000051005529950131006031395  a9723208202  a1395  a20040825d1998       y0pory50      ba  apor  aCrime de emissão de cheque sem provisãofAmérico A. Taipa de Carvalho  aCoimbracCoimbra Editorad1998  a66,[1] p.d23 cm  aSíntese da história deste crime. Constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 316/97. Alterações jurídico-penais introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97. Consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997  aDIREITO PENAL9220  aCHEQUE985  aCHEQUE SEM COBERTURAyPORTUGAL91669  aCRIME 94988  aCarvalhobAmérico Alexandrino Taipa de91640  104347_000000000000000_748CAR52021-12-096290592196aSGMJcSGMJfSGMJ2905k347.748CARn2021-12-09o0rMOxComprazDepósito