@book{1395,
	author = {Carvalho, Américo Alexandrino Taipa de},
	title = {Crime de emissão de cheque sem provisão},
	publisher = {Coimbra Editora},
	year = {1998},
	address = {Coimbra},
	note = {Síntese da história deste crime. Constitucionalidade do Decreto-Lei n.º 316/97. Alterações jurídico-penais introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97. Consequências jurídico-penais para os crimes praticados até 31-12-1997}
}