00841nam a2200277 4500 1374 9729495076 1374 20040820d1993 y0pory50 ba por Direito penal de autor José de Oliveira Ascensão Lisboa Lex 1993 79,[1] p. 24 cm DIREITO PENAL 220 DIREITO DE AUTOR 140 PROPRIEDADE INTELECTUAL 1629 ILICITUDE 1630 CONTRA-ORDENAÇÃO 1631 VIOLAÇÃO DE DIREITOS PESSOAIS 1632 PROCESSO PENAL PORTUGAL 99748 CRIME 4988 Ascensão José de Oliveira 323898 0 347_000000000000000_78ASC 2021-12-09 2875 2169 SGMJ SGMJ SGMJ2875 347.78ASC 2021-12-09 0 MO Compra Depósito