00658nam a2200157 45000010005000001000041000051010008000462000088000542100030001422150022001723280184001946060018003786060031003966060038004277000035004651371 a20040820d1980 y0pory50 ba apor aA relevância jurídico-penal das decisões de consciênciafAugusto Silva Dias aCoimbracAlmedinad[198-] a175,[1] p.d23 cm aEste trabalho corresponde, com ligeiras modificações, à dissertação apresentada no curso pós-graduação da Faculdade de Direito de Lisboa do ano lectivo de 1981-82. aDIREITO PENAL aDECISÃO DE CONSCIÊNCIA aCRIMES DE CONSCIÊNCIAyPORTUGAL aDIASbAugusto Silvaf1954-2019