20010326c1994 y0pory50 bacreatorTAKPeter J. Ptextmonographic DIREITO PENAL SANÇÃO PENAL SISTEMA PENITENCIÁRIO DIREITO PENITENCIÁRIO SANÇÃO DISCIPLINAR ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO TRATAMENTO PRISIONAL PRISÃO TRABALHO PRISIONAL ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA HOLANDA PENA DE PRISÃO PP14313380