01161nam a2200181 4500 13004 13004 20010326u y0pory50 ba por As drogas ilícitas consumo, incriminação e desculpabilização A história do consumo de drogas, desde a Conferência de Xangai(1909), confunde-se com o proibicionismo. A legislação portuguesa tem acompanhado esta atitude internacional, de que é feito. Todavia, do universo legislativo vêm emergindo perspectivas diversas do consumo e dos consumidores, passando-se da visão meramente criminal à progressiva abrangência de outras vertentes: o paradigma biopsicossocial, hoje dominante, revela o propósito de assimilar e compreender o fenómeno, superando o ciclo punitivo. Através da droga, é o esboço de uma nova configuração da penalidade que se desenha. V.4,n.3 1998 p.57-66 Toxicodependências Lisboa DROGA LEGISLAÇÃO POIARES Carlos Alberto Martins Da Silva P.215 0 P__215_000000000000000 2021-12-17 16333 DGRSP DGRSP P.215 2021-12-17 0 AP