00976 2200277 4500 12812 978--989-8891-86-0 12812 20201210u kkky0pory50 ba por Saúde mental e direitos humanos Maria Lúcia Amaral Em PDF Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental Coimbra 2020 coord. Maria João Antunes Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra p. 193-209 DIREITO CIVIL SAÚDE MENTAL DIREITOS DO HOMEM NAÇÕES UNIDAS 347 AMARAL Maria Lúcia PT RPC 347AMA 0 347AMA 2021-12-17 8330 DGRSP DGRSP 347AMA 2021-12-17 0 AM