00994 2200229 450000100060000001000220000610000410002810100080006920001430007730000110022046303270023160600180055860600190057660600330059560600360062860600300066460600180069467500080071270000210072080100120074185200110075312811 a978-989-8891-86-0 a20201210u kkky0pory50 ba apor aA reabilitação e o tratamento do cidadão inimputáveleo passado, o presente e o futuro das medidas de segurançafFernando Vieira aEm PDF tAnomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.211-220cCoimbrad2020f coord. Maria João Antunesn Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbrapp. 211-220 aDIREITO CIVIL aSAÚDE MENTAL aREABILITAÇÃO PSICOSOCIAL aREABILITAÇÃO PSIQUIÁTRICA aTRATAMENTO PSIQUIÁTRICO aINIMPUTÁVEL a347 aVIEIRAbFernando aPTgRPC j347VIE