TY - GEN AU - SILVA TI - Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem SN - 978-989-8891-86-0 KW - DIREITO CIVIL KW - CÓDIGO PENAL KW - DEFICIÊNCIA MENTAL KW - DETENÇÃO KW - PRIVAÇÃO DE LIBERDADE KW - INTERNAMENTO KW - PSICOTERAPIA KW - REABILITAÇÃO PSICOSOCIAL KW - JURISPRUDÊNCIA KW - 347 ER -