01313 2200337 4500 12804 978-989-8891-86-0 12804 20201110u kkky0pory50 ba por Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 Júlio Barbosa e Silva Em PDF Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental Coimbra 2020 coord. Maria João Antunes Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra p. 125-134 978-989-8891-86-0 DIREITO CIVIL CÓDIGO PENAL DEFICIÊNCIA MENTAL DETENÇÃO PRIVAÇÃO DE LIBERDADE INTERNAMENTO PSICOTERAPIA REABILITAÇÃO PSICOSOCIAL JURISPRUDÊNCIA 347 SILVA Júlio Barbosa e PT RPC 347SIL 0 347SIL 2021-12-17 8330 DGRSP DGRSP 347SIL 2021-12-17 0 AM