BAPTISTA, Carlos David Antunes Andrade

A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade Baptista . - ISBN: 978-989-8891-86-0
In: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. - Coimbra: Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020, p. 89-94
DIREITO CIVIL / CÓDIGO PROCESSO CIVIL / CÓDIGO PROCESSO PENAL / CÓDIGO DO REGISTO CIVIL / DEFICIENTE / DIREITO DA FAMÍLIA / INIMPUTÁVEL / INTERDIÇÃO / INTERNAMENTO /
347 347BAP