01052nam a2200313 4500 1277 9723208784 1277 20040809d1999 y0pory50 ba por Código de processo civil José Tavares de Sousa Coimbra Coimbra Editora 1999 828 p. 24 cm 2 Ex. Leis, decretos, etc. Código de processo civil 1961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS 51 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR 241 ACÇÃO POPULAR 242 ACESSO AO DIREITO 232 ACESSO AOS TRIBUNAIS 233 ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA 226 LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS PORTUGAL 244 Sousa José Tavares de 340 245 Portugal 407311 0 347_000000000000000_9SOU 2021-12-09 0287 2056 SGMJ SGMJ SGMJ0287 347.9SOU 2021-12-09 0 MO Compra Abatido - 28/04/2023 0 347_000000000000000_9SOU 2021-12-09 1375 2057 SGMJ SGMJ SGMJ1375 347.9SOU 2021-12-09 0 MO Compra Abatido - 28/04/2023