02154nam a2200301   450000100060000009000100000610000410001610100080005720001290006521000230019421500190021722500120023630001490024833009750039760600230137260600370139560600210143260600350145360600350148860600300152360600270155360600270158060600180160770000490162570100410167485200120171599501250172712217  a12217  a20210129d2017       y0pory50      ba  apor  aNão há segurança sem liberdadeeo terrorismofPatrícia Isabel Heleno dos Santosgori. tese Germano Marques da Silva   a[S.l.cs.n.]d2017  a52 p.dem PDF   aEstudos  aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, para obtenção do grau de Mestre em Direito Forense  aO terrorismo está no centro das discussões nas sociedades contemporâneas. A sociedade global vê-se atualmente, quase diariamente, confrontada com este fenómeno que tem desencadeado uma paranoia coletiva em torno da segurança. Acredita-se que, se deve limitar a liberdade para se salvar a liberdade. O direito penal como instrumento de liberdade vê-se hoje confrontado com uma crescente demanda de segurança. Assistimos a um Direito Penal que se desenvolve numa “sociedade de risco” e cuja a identidade é posta à prova. Perante os novos riscos e de forma a combater os novos perigos da sociedade caraterizada como de “risco”, têm sido defendidas concepções próximas do Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs. Analisaremos as raízes, expansão e características deste movimento securitário, e consequentemente a sua relação com os princípios estruturantes do Estado de Direito   aDIREITO PENAL9220  aDIREITO PENAL INTERNACIONAL9579  aTERRORISMO92053  aLIBERDADES FUNDAMENTAIS913062  aLIBERDADE E SEGURANÇA913063  aSOCIEDADE DO RISCO911296  aESTADO DE DIREITO9647  aTESE DE MESTRADO95079  aPORTUGAL9279  aSANTOSbPatrícia Isabel Heleno dos9106843  aSILVAbGermano Marques da472794945  jEST1133  104EST_1133_00000000000000052021-12-1765588915543aDGRSPcDGRSPfDGRSP55881253322kEST1133n2021-12-17o0rMOxoferta