02049nam a2200313 4500 12217 12217 20210129d2017 y0pory50 ba por Não há segurança sem liberdade o terrorismo Patrícia Isabel Heleno dos Santos ori. tese Germano Marques da Silva [S.l. s.n.] 2017 52 p. em PDF Estudos Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, para obtenção do grau de Mestre em Direito Forense O terrorismo está no centro das discussões nas sociedades contemporâneas. A sociedade global vê-se atualmente, quase diariamente, confrontada com este fenómeno que tem desencadeado uma paranoia coletiva em torno da segurança. Acredita-se que, se deve limitar a liberdade para se salvar a liberdade. O direito penal como instrumento de liberdade vê-se hoje confrontado com uma crescente demanda de segurança. Assistimos a um Direito Penal que se desenvolve numa “sociedade de risco” e cuja a identidade é posta à prova. Perante os novos riscos e de forma a combater os novos perigos da sociedade caraterizada como de “risco”, têm sido defendidas concepções próximas do Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs. Analisaremos as raízes, expansão e características deste movimento securitário, e consequentemente a sua relação com os princípios estruturantes do Estado de Direito DIREITO PENAL 220 DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 TERRORISMO 2053 LIBERDADES FUNDAMENTAIS 13062 LIBERDADE E SEGURANÇA 13063 SOCIEDADE DO RISCO 11296 ESTADO DE DIREITO 647 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 SANTOS Patrícia Isabel Heleno dos 106843 SILVA Germano Marques da 727 4945 EST1133 0 EST_1133_000000000000000 2021-12-17 5588 15543 DGRSP DGRSP DGRSP55881253322 EST1133 2021-12-17 0 MO oferta