01928nam a2200277   450000100060000010000410000610100080004720001290005521000230018421500190020722500120022630001490023833009750038760600180136260600320138060600150141260600280142760600280145560600230148360600220150660600210152860600130154970000410156270100350160385200120163812217  a20210129d2017       y0pory50      ba  apor  aNão há segurança sem liberdadeeo terrorismofPatrícia Isabel Heleno dos Santosgori. tese Germano Marques da Silva   a[S.l.cs.n.]d2017  a52 p.dem PDF   aEstudos  aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito, para obtenção do grau de Mestre em Direito Forense  aO terrorismo está no centro das discussões nas sociedades contemporâneas. A sociedade global vê-se atualmente, quase diariamente, confrontada com este fenómeno que tem desencadeado uma paranoia coletiva em torno da segurança. Acredita-se que, se deve limitar a liberdade para se salvar a liberdade. O direito penal como instrumento de liberdade vê-se hoje confrontado com uma crescente demanda de segurança. Assistimos a um Direito Penal que se desenvolve numa “sociedade de risco” e cuja a identidade é posta à prova. Perante os novos riscos e de forma a combater os novos perigos da sociedade caraterizada como de “risco”, têm sido defendidas concepções próximas do Direito Penal do Inimigo, teoria desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs. Analisaremos as raízes, expansão e características deste movimento securitário, e consequentemente a sua relação com os princípios estruturantes do Estado de Direito   aDIREITO PENAL  aDIREITO PENAL INTERNACIONAL  aTERRORISMO  aLIBERDADES FUNDAMENTAIS  aLIBERDADE E SEGURANÇA  aSOCIEDADE DO RISCO  aESTADO DE DIREITO  aTESE DE MESTRADO  aPORTUGAL  aSANTOSbPatrícia Isabel Heleno dos  aSILVAbGermano Marques da4727  jEST1133