03122nam a2200289 4500 12211 12211 20210129d2018 y0pory50 ba por O monitoramento eletrónico pode reduzir o tempo de encarceramento na execução da pena privativa de liberdade? um estudo sobre a adaptação à liberdade condicional em Portugal Gláucia Souza Freitas ori.tese Josefina Castro, André Lamas Leite Porto [s.n.] 2018 113 p. em PDF Estudos Tese apresentado à Universidade do Porto Faculdade de Direito para obtenção do grau de Mestre Criminologia Esta dissertação tem como objetivos compreender quais os critérios e fatores que condicionam a concessão da adaptação à liberdade condicional e a percepção da sua finalidade. Identificando as condições individuais e sociais para o ingresso no programa de vigilância eletrônica e conhecendo de que modo e em que medida, o histórico criminal (crime perpetrado e existência de anterior registro criminal) é considerado na decisão, em termos do seu deferimento ou indeferimento. Para o efeito, recorremos à análise de decisões judiciais de dois Tribunais de Execução das Penas, como uma forma de recuar no tempo e perceber ao longo dos anos a prática de aplicação do monitoramento eletrônico, na fase back door. O critério do percurso prisional positivo, da capacidade do ser humano aprender com os erros, de assumi-los e conseguir penalizar-se pelos danos provocados pelo seu comportamento criminal, não só a si e a sua família, mas essencialmente quanto à vítima, são os principais fatores valorados nas decisões de um dos Tribunais de Execução das Penas. Na amostra recolhida no outro Tribunal, constatamos uma grande valoração quanto ao delito perpetrado, a sua gravidade e ao modo da sua execução, que refletiram de forma mais evidente na conclusão do pedido de adaptação à liberdade condicional. Inferimos a multiplicidade de finalidades almejadas com a utilização do monitoramento eletrônico na adaptação à liberdade condicional, como o confinamento domiciliar, a reintegração dos condenados, a distensão do ambiente nas prisões, a redução da sobrelotação carcerária e a redução dos custos. Percebemos uma utilização ética do monitoramento eletrônico, não alcançando condenados que já teriam direito à liberdade condicional. Adicionalmente, constatamos que o tempo de prisão pode atingir o máximo possível de efeitos positivos, podendo ser suficiente antes do alcance do lapso temporal para a liberdade condicional VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA 2026 DECISÃO JUDICIAL 1453 ANÁLISE DE DADOS 8782 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 FREITAS Gláucia Souza Freitas 13057 CASTRO Josefina 727 325722 LEITE André Lamas 1977- 727 422254 EST1128 0 EST_1128_000000000000000 2021-12-17 5971 15537 DGRSP DGRSP DGRSP59711252934 EST1128 2021-12-17 0 MO oferta