COSTA, Mafalda Santos

A nova incriminação da importunação sexual : retorno ao direito penal dos bons costumes? / Mafalda Santos Costa; ori. tese Maria da Conceição Cunha . - Porto : [s.n.], 2016 . - 62 p.; em PDF . - Estudos
DIREITO PENAL / CRIME SEXUAL / ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA AS PESSOAS / DIFAMAÇÃO / INJÚRIAS / CÓDIGO PENAL / ALTERAÇÃO LEGISLATIVA / TESE DE MESTRADO / PORTUGAL / EST1110