SANTOS, Fernando José da Cruz
Dos crimes contra a honra : dignidade penal, constrangimento da comunicação e consequências jurídicas / Fernando José da Cruz Santos; ori. tese Germano Marques Silva
. - Lisboa : [s.n.], 2017
. - 57 p.; em PDF
. - Estudos
DIREITO PENAL / DIREITO CONSTITUCIONAL / SISTEMA CRIMINAL / DIGNIDADE HUMANA / LIBERDADE DE EXPRESSÃO / CRIME DE DIFAMAÇÃO / TESE DE MESTRADO / PORTUGAL / PENA DE PRISÃO /
EST1100