02254nam a2200337 4500 12196 12196 20210106d2019 y0pory50 ba por A educação para o direito nos centros educativos em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares Maria Negrão Meneses Burmester Malheiro ori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha Porto [s.n.] 2019 59 p. em PDF Estudos Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito A educação para o Direito nos Centros Educativos: em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares constitui o objecto da presente dissertação de mestrado. Começámos este estudo com um enquadramento sociológico da delinquência juvenil, passando para o contexto histórico das medidas tutelares educativas. O nosso foco central é o regime aplicável aos jovens sujeitos à medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo para, com o desenvolvimento do estudo, tentarmos compreender o que se entende por “educação para o direito” e em que medida esta educação contribui para a ressocialização do jovem. Versamos também o nosso estudo sobre o regime de prémios e a aplicação de medidas disciplinares no âmbito dos Centros Educativos, concluindo que tais estímulos positivos e negativos são indispensáveis à obtenção de resultados frutíferos no percurso educativo do jovem. Colaboração do Centro Educativo de Santo António. DIREITO DOS MENORES 5107 CENTRO EDUCATIVO 3498 DIREITO CRIMINAL 5742 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 LEI TUTELAR EDUCATIVA 1104 EDUCAÇÃO 781 MEDIDA DISCIPLINAR 104257 INTERNAMENTO 5288 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 MALHEIRO Maria Negrão Meneses Burmester 13038 CUNHA Maria da Conceição Ferreira da 727 321481 EST1101 0 EST_1101_000000000000000 2021-12-17 8339 15522 DGRSP DGRSP DGRSP83391241297 EST1101 2021-12-17 0 MO oferta