01961nam a2200265 450000100060000009000100000610000410001610100080005720001190006521000240018421500180020822500120022630001430023833009200038160600300130160600240133160600320135560600270138760600270141460600180144170000420145970100570150185200120155899501250157012189 a12189 a20210105d2018 y0pory50 ba apor aA idade da imputabilidade penalfCatarina Alice Almeida Costagori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha aPortoc[s.n.]d2018 a50 p.dem PDF aEstudos aDissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito aA presente dissertação incide sobre o problema da idade da imputabilidade penal. Primeiro capítulo onde se descreve a forma como Portugal foi mudando a forma de ver e tratar os seus menores, destacam-se também os principais instrumentos internacionais que em muito influenciaram a nossa história, terminando com uma análise dos diplomas legais nacionais que regem esta matéria actualmente. O capítulo II aborda a psicologia da delinquência, com referência às principais teorias existentes neste âmbito. O capítulo III fala dos grandes problemas que surgem por se sujeitarem menores de idade a penas de prisão e apresenta também formas possíveis de atenuar esses mesmos problemas. No capítulo IV, discute-se a idade da imputabilidade penal, apontando as várias posições existentes. O capítulo V faz uma descrição de dois países com sistemas diferentes do português. aDIREITO DOS MENORES95107 aIMPUTABILIDADE9728 aDELINQUÊNCIA JUVENIL9689 aDIREITO COMPARADO9611 aTESE DE MESTRADO95079 aPORTUGAL9279 aCOSTAbCatarina Alice Almeida9106824 aCUNHAbMaria da Conceição Ferreira da 9321481 jEST1096 104EST_1096_00000000000000052021-12-1765974915515aDGRSPcDGRSPfDGRSP59741240860kEST1096n2021-12-17o0rMOxoferta