01898nam a2200289 4500 12189 12189 20210105d2018 y0pory50 ba por A idade da imputabilidade penal Catarina Alice Almeida Costa ori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha Porto [s.n.] 2018 50 p. em PDF Estudos Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito A presente dissertação incide sobre o problema da idade da imputabilidade penal. Primeiro capítulo onde se descreve a forma como Portugal foi mudando a forma de ver e tratar os seus menores, destacam-se também os principais instrumentos internacionais que em muito influenciaram a nossa história, terminando com uma análise dos diplomas legais nacionais que regem esta matéria actualmente. O capítulo II aborda a psicologia da delinquência, com referência às principais teorias existentes neste âmbito. O capítulo III fala dos grandes problemas que surgem por se sujeitarem menores de idade a penas de prisão e apresenta também formas possíveis de atenuar esses mesmos problemas. No capítulo IV, discute-se a idade da imputabilidade penal, apontando as várias posições existentes. O capítulo V faz uma descrição de dois países com sistemas diferentes do português. DIREITO DOS MENORES 5107 IMPUTABILIDADE 728 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 DIREITO COMPARADO 611 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 COSTA Catarina Alice Almeida 106824 CUNHA Maria da Conceição Ferreira da 321481 EST1096 0 EST_1096_000000000000000 2021-12-17 5974 15515 DGRSP DGRSP DGRSP59741240860 EST1096 2021-12-17 0 MO oferta